Aos 4 ventos: a PIDE não era uma sociedade recriativa ou uma associação de beneficência

Amanhã vai ser lido o acórdão relativo ao processo movido por dois sobrinhos do último director da PIDE, Silva Pais, contra dois antigos directores do Teatro Nacional D. Maria II (Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira) e Margarida Fonseca Santos, autora da peça A filha rebelde, adaptação teatral da obra com o mesmo título, dos jornalistas José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz.

O livro e, portanto, a peça centram-se na vida de Annie Silva Pais, filha do referido director da PIDE, cujas ideias políticas eram diametralmente opostas às do pai, o que a levou a ir viver para Cuba, em contacto com influentes elementos da revolução cubana.

A acusação alega que a peça, levada à cena em 2007, constitui uma difamação e uma ofensa à memória de pessoa falecida, por insinuar que Silva Pais foi um dos responsáveis pelo assassinato do general Humberto Delgado, pois o director da PIDE nunca foi condenado por este crime.
O juiz do processo e o delegado do Ministério Público, entretanto, recordaram que o último director da PIDE não foi julgado nem condenado porque morreu em Fevereiro de 1981, quando decorria o processo pelo assassinato do general, e “a morte de um arguido faz cessar a responsabilidade criminal que possa recair sobre ele.”

Segundo o historiador Fernando Rosas, há suficiente evidência empírica para saber que Silva Pais teve conhecimento e autorizou a operação que conduziria à morte de Humberto Delgado, sancionando-a e agindo activamente no sentido do seu encobrimento posterior, nomeadamente na eliminação das provas, como a destruição do automóvel. Rosas afirmou, ainda, que “o facto de Silva Pais ter morrido antes da sentença não elimina as responsabilidades que teve em vida e que estão perfeitamente estabelecidas quer pela investigação policial quer pela investigação histórica.”

O que está em causa é a liberdade de criação e de expressão, tentando-se reescrever a História com a higienização da acção da polícia política do Estado Novo.

A PIDE não foi uma sociedade recriativa ou uma associação de beneficência.

O julgamento, iniciado a 3 de Maio, mereceu dos arguidos o seguinte texto:
«Dia 3 de Maio, pelas 9h15, um julgamento que nos remete para os tempos da ditadura…

Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-directores do Nacional D. Maria II) – somos acusados, pelos sobrinhos de Silva Pais, dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. No seu entender, denegrimos a imagem do último director da PIDE com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.
O Ministério Público não acompanhou a queixa.
Conquistámos, no 25 de Abril, a liberdade de expressão, que está agora posta em causa. Mas, mais grave ainda, esta é uma tentativa de branquear a imagem daquele que foi o responsável máximo da PIDE – a polícia política que perseguiu, torturou e matou muitos opositores ao regime, entre eles o General Humberto Delgado.
Pedimos que divulguem isto aos quatro ventos.»

Como afirmou José Manuel Tengarrinha, a propósito deste caso: «Num  tribunal, defende-se o bom nome de uma pessoa que tem bom nome. Ele não tem bom nome.»

Que os 4 ventos passem por aqui.