Petição - PROTEÇÃO DOS CIVIS EM ISRAEL E TERRITÓRIOS PALESTINIANOS OCUPADOS

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Na madrugada do dia 7 de outubro de 2023, o Hamas encabeçou a operação “Tempestade al-Aqsa”, um ataque aéreo e terreste sobre Israel, inúmeras comunidades “kibutz” e o Festival Nova Music. As autoridades israelitas retaliaram no dia seguinte, 8 de outubro, com um bombardeamento da Faixa de Gaza numa operação denominada “Espadas de Ferro”.

Desde então um violento conflito de décadas tem escalado a cada dia. Apenas desde outubro o conflito foi responsável pela morte e ferimento de milhares de civis, tendo ainda deslocado mais de 1 milhão de pessoas e famílias, em Israel e Territórios Palestinianos Ocupados. Foram sequestrados centenas de reféns e, a cada dia, intensificam-se as violações aos direitos humanos sobretudo, dos grupos mais vulneráveis, como mulheres e crianças, doentes hospitalizados, pessoas idosas ou portadoras de deficiência.

O escalar de violência, táticas de intimidação e violações do Direito Internacional Humanitário não têm precedentes, os civis continuarão a ser as principais vítimas até as injustiças e violações que estão na origem deste conflito serem sanadas e os seus autores responsabilizados.

É urgente o total respeito pelos direitos humanos e pelo Direito Internacional Humanitário. Só existe um lado neste conflito, o lado dos civis. Escolha connosco proteger todas as pessoas.

Assine a petição! Seremos milhões em todo o mundo a exigir proteção aos civis.

A Amnistia Internacional apela à comunidade internacional, lideranças políticas nacionais e internacionais para que:

• Se respeite o Direito Internacional Humanitário e se tomem as precauções necessárias para minimizar os danos causados a civis e às infraestruturas civis e essenciais. Cessando as partes no conflito ataques ilegais e indiscriminados e de impor punições coletivas aos civis.
• Se protejam os civis , acima de tudo, assegurando os Direitos Humanos de palestinianos e israelitas, garantindo também a justiça e reparação de todas as vítimas.
• Se abram corredores humanitários: o governo de Israel deve permitir a criação de corredores humanitários para fazer chegar ajuda a Gaza, permitindo a entrada de ajuda humanitária.
• Se libertem e protejam os reféns, os civis raptados devem ser imediatamente libertados e deve ser posto termo à prática da captura de reféns.

Assine pela proteção dos civis em Israel e Territórios Palestinianos Ocupados!

TEXTO DA CARTA A ENVIAR

Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho

Venho pela presente missiva pedir uma posição clara da União Europeia (UE), que vise como prioridade a proteção dos civis no conflito em Israel e Territórios Palestinianos Ocupados.

Desde o início desta catástrofe humanitária, tenho assistido a um grave escalar das violações do Direito Internacional Humanitário (DIH), cometidas pelas partes envolvidas, nomeadamente crimes de guerra e outros atos que se podem constituir como crimes contra a humanidade.

Desde o dia 7 de outubro, em Israel e na Faixa de Gaza, já morreram e foram feridas milhares de pessoas. A cada dia que passa o número de pessoas mortas e feridas aumenta. Todos tivemos conhecimento dos ataques indiscriminados a civis de ambos os lados do conflito. Os civis continuam a ser as principais vítimas.

É urgente que os decisores políticos da União Europeia (UE), em todas as suas deliberações e ações, assumam uma posição de humanidade, na proteção das milhões de vidas de palestinianos e israelitas.

Apelo, para que a União Europeia e os seus Estados-Membro:

• Exijam o respeito incondicional do Direito Internacional Humanitário para que os civis inocentes de ambos os lados sejam protegidos acima de tudo.
• Exijam a abertura continuada de corredores humanitários que possam levar a ajuda humanitária essencial a todos os civis e deslocados internos.
• Exijam a libertação e proteção dos reféns: os civis raptados devem ser imediatamente libertados e deve ser posto termo à prática da captura de reféns.
• Apoiem inequivocamente e incondicionalmente o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI) e lhe confiram os meios e recursos para que possa cumprir o seu mandato de investigação de crimes de guerra de todos os lados do conflito desde há anos.
• Se abstenham do fornecimento de armas a qualquer das partes no conflito, uma vez que estão a ser cometidas violações graves que constituem crimes ao abrigo do direito internacional.

Convictos de que o meu apelo merecerá a melhor atenção por parte de V. Exa., subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

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