Professores, tempo de serviço e compromissos políticos

O Governo nunca prometeu reconhecer tempo integral aos professores?
O Primeiro-Ministro disse no debate quinzenal que o Governo nunca prometeu reconhecer todo o tempo de serviço aos professores que tinham tido a carreira congelada.

«Começando pelo que diz a Lei do Orçamento do Estado para 2018, de 29 de dezembro: o artigo 19.º estabelece que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”

Não é uma linguagem clara, mas é o que ficou plasmado na lei depois de duras negociações. O Bloco de Esquerda, por exemplo, tentou que houvesse uma referência específica ao tempo de serviço dos professores, mas o que acabou por ser aprovado foi o artigo praticamente na formulação proposta… pelo PS. Para Costa, esta norma não obriga o Governo a reconhecer todo o tempo, mas apenas a negociar quanto tempo e de que forma vai ser reconhecido. De facto, à partida e sem enquadramento, o texto dá-se a mais do que uma interpretação, uma vez que fala em “prazo e o modo” e não apenas em “prazo“.

E a prova de que o texto é dúbio é que — já na altura da negociação — a esquerda estava desconfiada da formulação proposta inicialmente. E houve discussão à conta de uma pequena alteração de semântica à proposta dos socialistas, que chegou a ser retirada do guião de votações na fase mais crítica da negociação entre o PS e a esquerda. No texto original lia-se que “a expressão remuneratória de tempo de serviço” nas carreiras em causa “é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização”. No entanto, a esquerda e os sindicatos exigiam que o “de” fosse trocado por um “do” para que o artigo passasse a referir “do tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas” e não um tempo indefinido. E assim podiam continuar a insistir no tempo que querem ver contabilizado: nove anos, quatro meses e dois dias. A mudança fez-se, mas pelo que se viu no debate quinzenal não foi suficiente para clarificar posições e cada um ficou na sua. Costa leu até o texto em voz alta, usando-o como prova de que tinha razão. A lei diz ainda que esse tempo é reconhecido “tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis“. Ainda que não tenha feito uma relação direta com o que está no articulado, Costa repetiu várias vezes durante o debate: “Custa 600 milhões”, “não temos dinheiro” , “não é possível”.»

Observador, 5 de Junho de 2018

Ai as semânticas!
São elas que nos lixam!

Apetece-me ser demagógico:

«Questionado sobre os cálculos de Vítor Bento, que disse que a resolução do BES pode vir a custar dez mil milhões de euros ao país, o secretário de Estado adjunto e das Finanças considerou essa estimativa "um valor excessivo", recordando que "está pré-definido de injecções de capital de 850 milhões de euros, no máximo, em cada ano".»

Negócios, 24 de Fevereiro de 2018

Ai a objectividade das afirmações!

P.S. - É a austeridadezinha!

Afinal...