Educação, não. Finanças!

A Assembleia da República, no uso de competências que lhe estão atribuídas, por acção de uma maioria oposicionista, aprovou a cessação de vigência do diploma com que o Governo reorganizava a estrutura curricular dos ensinos Básico e Secundário. Se as (o)posições se mantiverem, o diploma não chegará a fazer o seu caminho.

Em causa o desaparecimento da àrea curricular de Área de Projecto, a limitação de Estudo Acompanhado a um número menor de alunos (com o seu desaparecimento da componente lectiva dos professores?) e o fim do par pedagógico de Educação Visual e Tecnológica.
Em causa 43 milhões de euros em 2011, 120 milhões a partir de 2012. Porque as medidas previstas pelo Governo significam o fim de milhares de horários para professores daqueles níveis de ensino (perto de 40 mil, segundo a FENPROF). Essa é a questão. A poupança vem dos salários que se deixam de pagar porque não serão necessários tantos professores. Por mais que o Governo possa afirmar que não haverá despedimento de professores. É evidente que serão (ou seriam?) os professores contratados os que mais irão (ou que iriam?) sofrer com essas medidas. Será que o Governo considera que estes professores não entram na contagem do número de empregados/desempregados?
O cerne da questão, para o Governo, está nos milhões que pensa poupar.
Não são medidas de carácter organizativo-pedagógico para melhorar o ensino, não se trata de promover o sucesso ou o que quer que seja de construtivo. A “delegação do Ministério das Finanças a funcionar no Ministério da Educação” quer a aplicação das medidas para poupar. Neste momento de esquizofrenia financeira que tomou conta do país (mas sobretudo de quem nos governa), o Governo já nem procura disfarçar a finalidade das suas medidas: o PSD é acusado de “sabotar a execução orçamental”, contribuindo para o “aumento da despesa pública”; “é uma medida que terá sérias consequências financeiras no equilíbrio das contas públicas.”.
O Governo já se contenta em afirmar que a reorganização “não trará prejuízos didácticos”. A diminuição da despesa pública é que...

Mas quando, do nosso andar inferior (do nosso submundo) vemos o que se passa na área do poder político/económico/financeiro – o andar de cima (o mundo superior) – perguntamos:
A diminuição da despesa pública terá de passar por medidas cegas como esta? Terá de passar por estes ou outros cortes que não têm nenhuma justificação adequada à realidade e, sobretudo, podem hipotecar o futuro das pessoas (do país)?
Duvidamos das medidas. Porque, sobretudo, duvidamos de quem as quer pôr em prática. Não confiamos.

O que eu me interrogo é como Isabel Alçada, com o seu passado de professora (e sem objectivos de carreira política futura,creio) ainda aceita (consegue) ser ministra da Educação?
Educação?