António Arnaut, velho militante socialista (um dos fundadores do PS), indignou-se, porque um livro que enviou a José Sócrates não chegou ao destinatário.
A crítica parecia fazer sentido, parecia haver uma atitude censória, de prepotência por parte das autoridades prisionais. Tão mau ou pior do que durante o período da ditadura.
Afinal, a decisão não foi arbitrária e baseou-se em legislação aprovada perto do final do mandato de José Sócrates como primeiro-ministro (Abril de 2011). O Ministro da Justiça era, então, Alberto Martins, velho (mas não tanto) militante socialista, que se distinguiu como dirigente estudantil em Coimbra, nas lutas académicas de 1969, e que, por isso, conheceu a prisão. Tem obra publicada sobre os direitos dos cidadãos e foi merecedor da Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
Em bom pano cai a nódoa? Excessos legislativos num país excessivamente legista?
Ironia de se ser vítima de (auto-)erro legislativo?
Os princípios abstractos da lei em choque com... a chocante realidade.
Há dias, ao que ouvi, foi o Primeiro-Ministro a "vivenciar" os apertos de uma urgência num hospital público. Chocou, muito provavelmente, com a realidade resultante da política de contenção de despesas do Ministério da Saúde.
Face à discussão gerada e às alterações defendidas (num e noutro caso), parece-me ser boa política os Primeiros-Ministros em exercício ou os ex-ditos testarem o que vão fazendo enquanto governantes.
Porque, com a ligeireza com que se legisla ou se governa, se cometem indignidades, contrariando direitos elementares.
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