6 recomendações sobre o Estado da Educação

Recomendações do seminário O Estado da Educação e as Ciências da Educação: leituras críticas e desafios, que decorreu a 23 de Abril passado, organizado pelo Conselho Nacional de Educação e pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.

1. A prossecução das políticas educativas é crucial para o desenvolvimento estratégico da Educação e Formação e não se coaduna com alterações avulsas e pontuais na estrutura e na organização do sistema.
2. Um plano para o desenvolvimento educativo que define as áreas estratégicas, as prioridades de intervenção e as medidas a desenvolver é necessário para que se possa, consistentemente, projectar a evolução desejada e monitorizar a sua realização.
3. Em tempo de crise, Educação e Ciência são garantia de futuro pelo que é fundamental que a Educação e a Formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países e, como tal, não devem deixar de ocupar o centro das políticas públicas e constituir uma prioridade do investimento público, respeitando o preceito constitucional de uma escolaridade obrigatória gratuita.
4. Vencer as desigualdades tem que ser um objectivo permanente porque, apesar dos progressos realizados em termos de acesso e qualidade da Educação, persistem problemas de equidade no sistema, situação que a crise que o país atravessa pode vir a agravar.
5. Uma melhor qualificação dos portugueses e o prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano ou até aos 18 anos são opções políticas estruturais que correspondem a uma aposta social na nossa capacidade colectiva de escolarizar e qualificar adequadamente as novas gerações, num momento em que o conhecimento constitui, cada vez mais, um factor distintivo das pessoas, dos países e das economias.
6. A concretização da autonomia das escolas e a clarificação das competências da administração central, dos municípios e das escolas/agrupamentos são factores imprescindíveis para uma crescente adequação entre processos e resultados.

«Nunca é demais lembrar que a educação é um direito humano básico a que todos devem ter a oportunidade real de acesso.»     A. Janela Afonso

«As medidas do Orçamento de Estado põem em causa a Educação como uma prioridade, que deve ser vista como um investimento e não como uma despesa.»     Isabel Baptista

«Em Educação não podemos deixar que haja retrocessos. Tal não significaria um recuo de 5 ou 10 anos, mas de gerações.»     António Nóvoa