sábado, 8 de setembro de 2012

Relatório Beveridge ou... a importância de ter líderes

Decorria a 2.ª Guerra Mundial quando, em Inglaterra, o governo de coligação chefiado por Winston Churchill ordenou, em meados de 1941, a constituição de uma comissão interministerial que tinha como função planear reformas no sistema de segurança social então vigente.
O Governo pretendia fornecer um incentivo ao esforço nacional de guerra, criar mecanismos que assegurassem um melhor padrão de vida para a população e promover a solidariedade entre as classes sociais, antevendo já a difícil situação que se viveria no pós-Guerra.

Sob orientação de William Beveridge, um economista liberal, a elaboração do que viria a ser conhecido como Relatório Beveridge, contou com o contributo de entidades privadas e de figuras ilustres, mas também com uma participação pública estimulada de maneira a envolver o mais possível toda a sociedade.

O Report on Social Insurance and Allied Services foi apresentado à Câmara dos Comuns em 20 de Novembro de 1942, tendo sido decidido aplicar as propostas do plano no final da guerra.
O Welfare State, derivado do Relatório Beveridge, tornou-se um modelo estatal de protecção social e apoio à população nas situações de maior dificuldade, como na doença e no desemprego, na protecção à maternidade, no amparo à infância, na promoção da manutenção do emprego, criação de meios para a reabilitação profissional, etc., um modelo objecto de uma política pública, resultado do esforço conjunto do Estado e da sociedade. Os serviços sociais são considerados direitos dos cidadãos.

O Relatório, não sendo uma novidade absoluta (já existiam outros sistemas de segurança social avançados), é considerado um marco histórico das políticas sociais.
Independentemente do sucesso da aplicação prática das medidas previstas - a aplicação foi parcial, mas, em contrapartida, complementada com novas medidas, nomeadamente, na área da educação – interessa salientar que teve uma aceitação generalizada, promovendo a reflexão sobre o futuro da nação e fortalecendo a unidade nacional.

Como afirmava Beveridge:
«(...) a declaração de uma política de reconstrução feita por uma nação em guerra equivale a uma declaração dos usos que aquela nação pretende fazer da vitória, quando a vitória for alcançada.»

Quis lembrar este documento, que em 2012 faz 70 anos, numa altura em que é mais do que visível a falta de um líder político capaz, em Portugal e na Europa, em contraste com o que prova a iniciativa de Churchill.
Mesmo em guerra, e numa fase em que essa guerra não vaticinava uma vitória a curto prazo, houve políticos que perspectivaram a vitória e se preocuparam com as pessoas que governavam e aquelas que seriam as suas condições de vida em tempo de paz.
Hoje, felizmente, vivemos em paz, mas quase não parece: somos governados, indirectamente, por agiotas que nos sugam e, mais directamente, por um bando de "merceeiros" que só se preocupa com o livro de deve e haver e não com as pessoas.

A cara do Primeiro-Ministro ilustra bem a sua incapacidade:
"O que é que vocês querem? Não sei fazer outra coisa!"

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